www.susanateixeira.com<\/a> (Site).<\/p>\r\nO Controlador de Dados n\u00e3o nomeou um DPO (Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados). Portanto, quaisquer quest\u00f5es podem ser enviadas diretamente ao Controlador de Dados.<\/p>\r\n
INFORMA\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\r\nEste documento descreve como o Controlador de Dados trata os seus dados pessoais.<\/p>\r\n
A seguir, descrevem-se os principais tratamentos dos seus dados pessoais. Em particular, explicamos:<\/p>\r\n
\r\n- \r\n
a base legal do tratamento;<\/p>\r\n<\/li>\r\n
- \r\n
se a presta\u00e7\u00e3o de dados pessoais \u00e9 obrigat\u00f3ria;<\/p>\r\n<\/li>\r\n
- \r\n
as consequ\u00eancias de n\u00e3o fornecer os dados pessoais.<\/p>\r\n<\/li>\r\n<\/ul>\r\n
Para descrever melhor os seus direitos, especificamos, quando necess\u00e1rio, se e quando determinado tratamento de dados pessoais n\u00e3o \u00e9 realizado<\/strong>.<\/p>\r\nNo Site, voc\u00ea tem a possibilidade de inserir dados pessoais de terceiros. Neste caso, voc\u00ea garante que obteve o consentimento desses sujeitos para a inser\u00e7\u00e3o desses dados pessoais. Assim, concorda em indenizar e isentar o Controlador de Dados de qualquer responsabilidade<\/strong> decorrente do fornecimento de tais dados.<\/p>\r\nRegistro no Site<\/strong><\/p>\r\nAs informa\u00e7\u00f5es e dados solicitados no caso de registro ser\u00e3o utilizados para permitir que voc\u00ea:<\/p>\r\n
\r\n- \r\n
Acesse a \u00e1rea privada do Site;<\/p>\r\n<\/li>\r\n
- \r\n
Utilize os servi\u00e7os online oferecidos pelo Controlador de Dados aos utilizadores registados.<\/p>\r\n<\/li>\r\n<\/ol>\r\n
A base legal do tratamento<\/strong> \u00e9 a necessidade do Controlador de Dados de executar medidas pr\u00e9-contratuais solicitadas pelo titular dos dados.<\/p>\r\nO fornecimento dos dados \u00e9 opcional<\/strong>. No entanto, a recusa em fornecer os dados tornar\u00e1 imposs\u00edvel o registro no Site<\/strong>.<\/p>\r\nCompras no Site<\/strong><\/p>\r\nSe voc\u00ea fizer uma encomenda online, seus dados pessoais ser\u00e3o processados para:<\/p>\r\n
\r\n- \r\n
Permitir a realiza\u00e7\u00e3o da compra;<\/p>\r\n<\/li>\r\n
- \r\n
Concluir o contrato de compra;<\/p>\r\n<\/li>\r\n
- \r\n
Garantir a execu\u00e7\u00e3o adequada das transa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 compra;<\/p>\r\n<\/li>\r\n
- \r\n
Cumprir obriga\u00e7\u00f5es legais, incluindo fiscais, se necess\u00e1rio.<\/p>\r\n<\/li>\r\n<\/ol>\r\n
A base legal do tratamento<\/strong> \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o do Controlador de Dados de executar o contrato com o titular dos dados ou cumprir obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\r\nAl\u00e9m disso (e portanto com seu consentimento), o Controlador de Dados pode processar seus dados para fins de \u201csoft-spam\u201d<\/strong>, nos termos do art. 130 do C\u00f3digo de Privacidade.<\/p>\r\n\r\n- \r\n
Isso significa que, limitado ao email fornecido durante uma compra no Site, o Controlador de Dados poder\u00e1 processar o email para enviar ofertas diretas de produtos\/servi\u00e7os similares<\/strong>, salvo se voc\u00ea se opuser a esse processamento<\/strong>, conforme previsto nesta pol\u00edtica.<\/p>\r\n<\/li>\r\n- \r\n
A base legal<\/strong> para este tratamento \u00e9 o interesse leg\u00edtimo<\/strong> do Controlador de Dados em enviar este tipo de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<\/li>\r\n- \r\n
Este interesse leg\u00edtimo \u00e9 considerado equivalente ao interesse do titular dos dados em receber comunica\u00e7\u00f5es de \u201csoft-spam\u201d.<\/p>\r\n<\/li>\r\n<\/ul>\r\n
O Controlador de Dados n\u00e3o processa os dados do utilizador para enviar emails de \u201clembrete\u201d<\/strong> para comprar produtos e\/ou servi\u00e7os do Controlador de Dados.<\/p>\r\nResposta \u00e0s suas solicita\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\r\nSeus dados ser\u00e3o processados para responder \u00e0s suas solicita\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\r\n\r\n- \r\n
O fornecimento dos dados \u00e9 opcional<\/strong>, mas a recusa tornar\u00e1 imposs\u00edvel para o Controlador de Dados responder \u00e0s suas perguntas<\/strong>.<\/p>\r\n<\/li>\r\n- \r\n
A base legal do tratamento<\/strong> \u00e9 o interesse leg\u00edtimo do Controlador de Dados<\/strong> em atender \u00e0s suas solicita\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n<\/li>\r\n- \r\n
Este interesse leg\u00edtimo \u00e9 considerado equivalente ao interesse do utilizador em receber uma resposta \u00e0s comunica\u00e7\u00f5es enviadas ao Controlador de Dados<\/strong>.<\/p>\r\n<\/li>\r\n<\/ul>\r\nMarketing<\/strong><\/p>\r\nO Controlador de Dados n\u00e3o enviar\u00e1 material publicit\u00e1rio e\/ou newsletters<\/strong> sobre seus pr\u00f3prios produtos ou os de terceiros.<\/p>\r\nPerfilamento (Profiling)<\/strong><\/p>\r\nO Controlador de Dados n\u00e3o realiza \u201cprofiling\u201d<\/strong> com seus dados pessoais. Portanto, n\u00e3o enviar\u00e1 material publicit\u00e1rio ou newsletters<\/strong> relativas a produtos pr\u00f3prios ou de terceiros de seu interesse espec\u00edfico.<\/p>\r\nTransfer\u00eancia de Dados<\/strong><\/p>\r\nO Controlador de Dados n\u00e3o transfere seus dados pessoais a terceiros<\/strong>.<\/p>\r\nGeolocaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\r\nO Site n\u00e3o utiliza ferramentas para geolocalizar o endere\u00e7o IP do utilizador<\/strong>.<\/p>\r\nCurriculum Vitae<\/strong><\/p>\r\nN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel enviar curr\u00edculos atrav\u00e9s do Site. Portanto, seus dados n\u00e3o ser\u00e3o processados para essa finalidade<\/strong>.<\/p>\r\nServi\u00e7o de Agendamento<\/strong><\/p>\r\nN\u00e3o existem sistemas de agendamento de terceiros ativos no Site. Portanto, seus dados n\u00e3o ser\u00e3o processados para esta finalidade<\/strong>.
De qualquer forma, voc\u00ea pode sempre entrar em contato com o Controlador de Dados<\/strong> pelos contatos indicados no cabe\u00e7alho.<\/p>\r\nComunica\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/strong><\/p>\r\nNo exerc\u00edcio de suas atividades ordin\u00e1rias, o Controlador de Dados pode comunicar seus dados pessoais a certas categorias de destinat\u00e1rios<\/strong>.<\/p>\r\n\r\n- \r\n
No artigo 2<\/strong> da pol\u00edtica, voc\u00ea pode encontrar a lista de sujeitos aos quais o Controlador de Dados comunica seus dados pessoais.<\/p>\r\n<\/li>\r\n- \r\n
Para facilitar a prote\u00e7\u00e3o de seus direitos, o artigo 2 tamb\u00e9m pode especificar quando seus dados n\u00e3o s\u00e3o comunicados a terceiros<\/strong>.<\/p>\r\n<\/li>\r\n<\/ul>\r\nA \u201ccomunica\u00e7\u00e3o\u201d de dados pessoais a terceiros<\/strong> \u00e9 diferente da \u201ctransfer\u00eancia\u201d<\/strong> (regida pelo ponto anterior).<\/p>\r\n\r\n- \r\n
Na comunica\u00e7\u00e3o<\/strong>, o terceiro que recebe os dados pode utiliz\u00e1-los somente para os fins espec\u00edficos descritos no relacionamento com o Controlador de Dados<\/strong>.<\/p>\r\n<\/li>\r\n- \r\n
Na transfer\u00eancia<\/strong>, o terceiro torna-se o pr\u00f3prio Controlador de Dados<\/strong>.<\/p>\r\n<\/li>\r\n<\/ul>\r\nAl\u00e9m disso, para transferir seus dados pessoais a terceiros, sempre \u00e9 necess\u00e1rio o seu consentimento<\/strong>.<\/p>\r\nSem preju\u00edzo do exposto, entende-se que o Controlador de Dados pode ainda usar seus dados pessoais para cumprir corretamente as obriga\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o vigente<\/strong>.<\/p>\r\nPOL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE<\/strong><\/p>\r\nArt. 1 \u2013 M\u00e9todo de processamento<\/strong><\/p>\r\n1.1 O processamento dos seus dados pessoais<\/strong> ser\u00e1 realizado principalmente por meios eletr\u00f4nicos ou automatizados<\/strong>, utilizando m\u00e9todos e ferramentas adequadas para garantir a seguran\u00e7a e a confidencialidade<\/strong> dos dados, em conformidade com o GDPR.<\/p>\r\n1.2 As informa\u00e7\u00f5es coletadas<\/strong> e os m\u00e9todos de processamento<\/strong> ser\u00e3o relevantes e n\u00e3o excessivos<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o ao tipo de servi\u00e7os prestados. Seus dados tamb\u00e9m ser\u00e3o geridos e protegidos em ambientes digitais seguros<\/strong>, apropriados \u00e0s circunst\u00e2ncias.<\/p>\r\n1.3 Atrav\u00e9s do Site n\u00e3o s\u00e3o processados \u201cdados especiais\u201d<\/strong>.<\/p>\r\n\r\n- \r\n
Dados especiais s\u00e3o aqueles que podem revelar origem racial ou \u00e9tnica, cren\u00e7as religiosas, filos\u00f3ficas ou de outro tipo, opini\u00f5es pol\u00edticas, filia\u00e7\u00e3o a partidos, sindicatos, associa\u00e7\u00f5es ou organiza\u00e7\u00f5es religiosas, filos\u00f3ficas, pol\u00edticas ou sindicais, estado de sa\u00fade ou vida sexual<\/strong>.<\/p>\r\n<\/li>\r\n<\/ul>\r\n1.4 Nenhum dado judicial<\/strong> \u00e9 processado atrav\u00e9s do Site.<\/p>\r\nArt. 2 \u2013 Comunica\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/strong><\/p>\r\nO Controlador de Dados<\/strong> pode comunicar os seus dados pessoais a certas categorias de destinat\u00e1rios. Os destinat\u00e1rios a quem o Controlador de Dados se reserva o direito de comunicar os seus dados s\u00e3o os seguintes:<\/p>\r\n\r\n- \r\n
O Controlador de Dados pode comunicar os seus dados pessoais a todos os sujeitos (incluindo Autoridades P\u00fablicas)<\/strong> que tenham acesso a dados pessoais por for\u00e7a de normas regulamentares ou administrativas<\/strong>.<\/p>\r\n<\/li>\r\n- \r\n
Seus dados pessoais podem tamb\u00e9m ser divulgados a pessoas p\u00fablicas e\/ou privadas e\/ou entidades jur\u00eddicas<\/strong>(\u00f3rg\u00e3os legais, administrativos e fiscais, escrit\u00f3rios judiciais, C\u00e2maras de Com\u00e9rcio, \u00d3rg\u00e3os e Escrit\u00f3rios do Trabalho, etc.), se a comunica\u00e7\u00e3o for necess\u00e1ria ou funcional ao correto cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previstas por lei<\/strong>.<\/p>\r\n<\/li>\r\n- \r\n
O Controlador de Dados n\u00e3o faz uso de empregados e\/ou colaboradores em nenhuma fun\u00e7\u00e3o<\/strong>. Portanto, seus dados pessoais n\u00e3o ser\u00e3o comunicados a essa categoria de destinat\u00e1rios<\/strong>.<\/p>\r\n<\/li>\r\n- \r\n
Na gest\u00e3o ordin\u00e1ria do Site, o Controlador de Dados utiliza empresas, consultores ou profissionais<\/strong> encarregados da instala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o e, em geral, gest\u00e3o do hardware e software<\/strong> do Controlador de Dados ou que este utiliza para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Portanto, apenas com refer\u00eancia a esses fins, seus dados tamb\u00e9m poder\u00e3o ser processados por esses sujeitos.<\/p>\r\n<\/li>\r\n- \r\n
Para o envio de suas comunica\u00e7\u00f5es, o Controlador de Dados utiliza empresas externas encarregadas do envio desse tipo de comunica\u00e7\u00e3o (plataformas CRM)<\/strong>. Seus dados pessoais (em particular seu e-mail) podem, portanto, ser comunicados a essas empresas.<\/p>\r\n<\/li>\r\n- \r\n
O Controlador de Dados n\u00e3o utiliza empresas externas para fornecer servi\u00e7os de atendimento ao cliente<\/strong>. Portanto, seus dados pessoais n\u00e3o ser\u00e3o processados para esse fim<\/strong>.<\/p>\r\n<\/li>\r\n- \r\n
Os dados pessoais do comprador podem ser comunicados a correios, transportadoras ou agentes de expedi\u00e7\u00e3o<\/strong>respons\u00e1veis pela entrega dos produtos adquiridos atrav\u00e9s do Site.<\/p>\r\n<\/li>\r\n- \r\n
O Controlador de Dados reserva-se o direito de modificar<\/strong> a lista acima em conformidade com suas opera\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias. Portanto, voc\u00ea \u00e9 convidado a acessar regularmente estas informa\u00e7\u00f5es<\/strong> para verificar a quais sujeitos o Controlador de Dados comunica seus dados pessoais.<\/p>\r\n<\/li>\r\n<\/ul>\r\nArt. 3 \u2013 Reten\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/strong><\/p>\r\n3.1<\/strong> Este artigo descreve por quanto tempo o Controlador de Dados se reserva o direito de reter seus dados pessoais.
Conforme previsto no Artigo 2220 do C\u00f3digo Civil<\/strong>, as faturas, assim como todos os registros cont\u00e1beis em geral, s\u00e3o mantidos por um per\u00edodo m\u00ednimo de dez anos a partir da data de registro<\/strong>, de modo a poderem ser apresentados em caso de auditoria.
Para fins de execu\u00e7\u00e3o do contrato de venda, os dados ser\u00e3o mantidos por 10 anos a partir da data de recebimento do pedido de compra<\/strong>. Isso permite ao Controlador de Dados exercer seu direito de defesa e comprovar que o Vendedor cumpriu suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n3.2<\/strong> Sem preju\u00edzo do disposto no Artigo 3.1, o Controlador de Dados pode reter seus dados pessoais pelo tempo exigido por regulamenta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas<\/strong>, conforme alteradas de tempos em tempos.<\/p>\r\nArt. 4 \u2013 Transfer\u00eancia de dados pessoais<\/strong><\/p>\r\n4.1<\/strong> O Controlador de Dados est\u00e1 localizado na Uni\u00e3o Europeia<\/strong>. Portanto, o processamento de seus dados \u00e9 seguro do ponto de vista regulat\u00f3rio, pois \u00e9 regido pelo GDPR<\/strong>.
Se a transfer\u00eancia de seus dados pessoais ocorrer para um pa\u00eds fora da UE<\/strong> e para o qual a Comiss\u00e3o Europeia tenha emitido um parecer de adequa\u00e7\u00e3o<\/strong>, a transfer\u00eancia ser\u00e1 considerada, em qualquer caso, segura do ponto de vista regulat\u00f3rio.
Este Artigo 4.1 indica, de tempos em tempos, os pa\u00edses para os quais seus dados pessoais podem ser eventualmente transferidos e onde a Comiss\u00e3o Europeia emitiu um parecer de adequa\u00e7\u00e3o.
Voc\u00ea \u00e9, portanto, convidado a acessar regularmente este artigo<\/strong> para verificar se a transfer\u00eancia de seus dados pessoais ocorre para um pa\u00eds com essas caracter\u00edsticas.<\/p>\r\n4.2<\/strong> Sem preju\u00edzo do disposto no artigo 4.1, seus dados tamb\u00e9m podem ser transferidos para pa\u00edses fora da UE<\/strong> para os quais a Comiss\u00e3o Europeia n\u00e3o tenha emitido um parecer de adequa\u00e7\u00e3o<\/strong>. Voc\u00ea \u00e9, portanto, convidado a revisar regularmente este artigo 4.2<\/strong> para saber para quais desses pa\u00edses seus dados podem ser transferidos.
Para permitir o funcionamento adequado do Site<\/strong>, seus dados pessoais podem ser transferidos para os Estados Unidos<\/strong>. Nesses casos, o Controlador de Dados tomar\u00e1 todas as medidas contratuais apropriadas<\/strong> para garantir um n\u00edvel adequado de prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais, incluindo, entre outras, as Cl\u00e1usulas Contratuais Padr\u00e3o<\/strong> aprovadas pela Comiss\u00e3o Europeia em 4 de junho de 2021.<\/p>\r\n4.3<\/strong> Neste artigo, o Controlador de Dados indica os pa\u00edses nos quais pode especificamente direcionar suas atividades. Essa circunst\u00e2ncia pode implicar a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds de refer\u00eancia<\/strong>, juntamente com a do GDPR.
A pedido do usu\u00e1rio, o Controlador de Dados aplicar\u00e1 ao processamento de dados pessoais qualquer legisla\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel prevista na legisla\u00e7\u00e3o nacional do usu\u00e1rio.<\/p>\r\nArt. 5 \u2013 Seus direitos sob o GDPR<\/strong><\/p>\r\nNos termos do Artigo 13 do GDPR, o Controlador de Dados informa que voc\u00ea tem o direito de:<\/p>\r\n
Acessar e controlar seus dados pessoais<\/strong><\/p>\r\n\r\n- \r\n
Solicitar acesso aos seus dados pessoais.<\/p>\r\n<\/li>\r\n
- \r\n
Solicitar a retifica\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o dos seus dados.<\/p>\r\n<\/li>\r\n
- \r\n
Solicitar a restri\u00e7\u00e3o do processamento.<\/p>\r\n<\/li>\r\n
- \r\n
Opor-se ao processamento.<\/p>\r\n<\/li>\r\n
- \r\n
Solicitar a portabilidade dos dados (transfer\u00eancia dos seus dados em um formato estruturado e de uso comum).<\/p>\r\n<\/li>\r\n<\/ul>\r\n
Revogar o consentimento a qualquer momento<\/strong><\/p>\r\n\r\n- \r\n
Voc\u00ea pode revogar o consentimento para o processamento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do processamento com base no consentimento dado antes da revoga\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<\/li>\r\n<\/ul>\r\n
Apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\r\n\r\n- \r\n
Voc\u00ea pode apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o a uma autoridade supervisora, por exemplo, \u00e0 Autoridade Italiana de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\r\n<\/li>\r\n<\/ul>\r\n
Todos esses direitos podem ser exercidos sem formalidades, entrando em contato com o Controlador de Dados atrav\u00e9s dos dados de contato fornecidos na Introdu\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n
Art. 6 \u2013 Altera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\r\n\r\n- \r\n
\r\n- \r\n
O Controlador de Dados pode atualizar esta pol\u00edtica de privacidade a qualquer momento.<\/p>\r\n<\/li>\r\n
- \r\n
As atualiza\u00e7\u00f5es ser\u00e3o comunicadas aos usu\u00e1rios e garantir\u00e3o a prote\u00e7\u00e3o adequada dos dados pessoais.<\/p>\r\n<\/li>\r\n
- \r\n
Os usu\u00e1rios s\u00e3o convidados a verificar esta pol\u00edtica regularmente.<\/p>\r\n<\/li>\r\n
- \r\n
Para altera\u00e7\u00f5es substanciais, o Controlador de Dados poder\u00e1 notificar os usu\u00e1rios por e-mail.<\/p>\r\n<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<\/li>\r\n<\/ul>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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