Política de Privacidade sobre o Tratamento de Dados Pessoais nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (RGPD)
Vigente a partir de 26 de junho de 2023

INTRODUÇÃO

Esta informação leva em conta as disposições do RGPD e do Código da Privacidade (Decreto Legislativo 30 de junho de 2003, n.º 196). O documento também foi elaborado de acordo com as Orientações do Garantidor de Privacidade (em especial, as Diretrizes para o combate ao spam emitidas pelo Garantidor de Privacidade em 4 de julho de 2013).

Controlador de Dados: Susana Teixeira, Bolzano – P.IVA 02945180210 – Câmara de Comércio de Bolzano – REA: BZ-218764 – Email: info@susanateixeira.com

Site ao qual se refere esta política de privacidade: www.susanateixeira.com (Site).

O Controlador de Dados não nomeou um DPO (Encarregado de Proteção de Dados). Portanto, quaisquer questões podem ser enviadas diretamente ao Controlador de Dados.

INFORMAÇÕES GERAIS

Este documento descreve como o Controlador de Dados trata os seus dados pessoais.

A seguir, descrevem-se os principais tratamentos dos seus dados pessoais. Em particular, explicamos:

  • a base legal do tratamento;

  • se a prestação de dados pessoais é obrigatória;

  • as consequências de não fornecer os dados pessoais.

Para descrever melhor os seus direitos, especificamos, quando necessário, se e quando determinado tratamento de dados pessoais não é realizado.

No Site, você tem a possibilidade de inserir dados pessoais de terceiros. Neste caso, você garante que obteve o consentimento desses sujeitos para a inserção desses dados pessoais. Assim, concorda em indenizar e isentar o Controlador de Dados de qualquer responsabilidade decorrente do fornecimento de tais dados.

Registro no Site

As informações e dados solicitados no caso de registro serão utilizados para permitir que você:

  1. Acesse a área privada do Site;

  2. Utilize os serviços online oferecidos pelo Controlador de Dados aos utilizadores registados.

A base legal do tratamento é a necessidade do Controlador de Dados de executar medidas pré-contratuais solicitadas pelo titular dos dados.

O fornecimento dos dados é opcional. No entanto, a recusa em fornecer os dados tornará impossível o registro no Site.

Compras no Site

Se você fizer uma encomenda online, seus dados pessoais serão processados para:

  1. Permitir a realização da compra;

  2. Concluir o contrato de compra;

  3. Garantir a execução adequada das transações relacionadas à compra;

  4. Cumprir obrigações legais, incluindo fiscais, se necessário.

A base legal do tratamento é a obrigação do Controlador de Dados de executar o contrato com o titular dos dados ou cumprir obrigações legais.

Além disso (e portanto com seu consentimento), o Controlador de Dados pode processar seus dados para fins de “soft-spam”, nos termos do art. 130 do Código de Privacidade.

  • Isso significa que, limitado ao email fornecido durante uma compra no Site, o Controlador de Dados poderá processar o email para enviar ofertas diretas de produtos/serviços similares, salvo se você se opuser a esse processamento, conforme previsto nesta política.

  • A base legal para este tratamento é o interesse legítimo do Controlador de Dados em enviar este tipo de comunicação.

  • Este interesse legítimo é considerado equivalente ao interesse do titular dos dados em receber comunicações de “soft-spam”.

O Controlador de Dados não processa os dados do utilizador para enviar emails de “lembrete” para comprar produtos e/ou serviços do Controlador de Dados.

Resposta às suas solicitações

Seus dados serão processados para responder às suas solicitações de informação.

  • O fornecimento dos dados é opcional, mas a recusa tornará impossível para o Controlador de Dados responder às suas perguntas.

  • A base legal do tratamento é o interesse legítimo do Controlador de Dados em atender às suas solicitações.

  • Este interesse legítimo é considerado equivalente ao interesse do utilizador em receber uma resposta às comunicações enviadas ao Controlador de Dados.

Marketing

O Controlador de Dados não enviará material publicitário e/ou newsletters sobre seus próprios produtos ou os de terceiros.

Perfilamento (Profiling)

O Controlador de Dados não realiza “profiling” com seus dados pessoais. Portanto, não enviará material publicitário ou newsletters relativas a produtos próprios ou de terceiros de seu interesse específico.

Transferência de Dados

O Controlador de Dados não transfere seus dados pessoais a terceiros.

Geolocalização

O Site não utiliza ferramentas para geolocalizar o endereço IP do utilizador.

Curriculum Vitae

Não é possível enviar currículos através do Site. Portanto, seus dados não serão processados para essa finalidade.

Serviço de Agendamento

Não existem sistemas de agendamento de terceiros ativos no Site. Portanto, seus dados não serão processados para esta finalidade.
De qualquer forma, você pode sempre entrar em contato com o Controlador de Dados pelos contatos indicados no cabeçalho.

Comunicação de Dados Pessoais

No exercício de suas atividades ordinárias, o Controlador de Dados pode comunicar seus dados pessoais a certas categorias de destinatários.

  • No artigo 2 da política, você pode encontrar a lista de sujeitos aos quais o Controlador de Dados comunica seus dados pessoais.

  • Para facilitar a proteção de seus direitos, o artigo 2 também pode especificar quando seus dados não são comunicados a terceiros.

A “comunicação” de dados pessoais a terceiros é diferente da “transferência” (regida pelo ponto anterior).

  • Na comunicação, o terceiro que recebe os dados pode utilizá-los somente para os fins específicos descritos no relacionamento com o Controlador de Dados.

  • Na transferência, o terceiro torna-se o próprio Controlador de Dados.

Além disso, para transferir seus dados pessoais a terceiros, sempre é necessário o seu consentimento.

Sem prejuízo do exposto, entende-se que o Controlador de Dados pode ainda usar seus dados pessoais para cumprir corretamente as obrigações previstas pela legislação vigente.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Art. 1 – Método de processamento

1.1 O processamento dos seus dados pessoais será realizado principalmente por meios eletrônicos ou automatizados, utilizando métodos e ferramentas adequadas para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados, em conformidade com o GDPR.

1.2 As informações coletadas e os métodos de processamento serão relevantes e não excessivos em relação ao tipo de serviços prestados. Seus dados também serão geridos e protegidos em ambientes digitais seguros, apropriados às circunstâncias.

1.3 Através do Site não são processados “dados especiais”.

  • Dados especiais são aqueles que podem revelar origem racial ou étnica, crenças religiosas, filosóficas ou de outro tipo, opiniões políticas, filiação a partidos, sindicatos, associações ou organizações religiosas, filosóficas, políticas ou sindicais, estado de saúde ou vida sexual.

1.4 Nenhum dado judicial é processado através do Site.

Art. 2 – Comunicação de dados pessoais

O Controlador de Dados pode comunicar os seus dados pessoais a certas categorias de destinatários. Os destinatários a quem o Controlador de Dados se reserva o direito de comunicar os seus dados são os seguintes:

  • O Controlador de Dados pode comunicar os seus dados pessoais a todos os sujeitos (incluindo Autoridades Públicas) que tenham acesso a dados pessoais por força de normas regulamentares ou administrativas.

  • Seus dados pessoais podem também ser divulgados a pessoas públicas e/ou privadas e/ou entidades jurídicas(órgãos legais, administrativos e fiscais, escritórios judiciais, Câmaras de Comércio, Órgãos e Escritórios do Trabalho, etc.), se a comunicação for necessária ou funcional ao correto cumprimento das obrigações previstas por lei.

  • O Controlador de Dados não faz uso de empregados e/ou colaboradores em nenhuma função. Portanto, seus dados pessoais não serão comunicados a essa categoria de destinatários.

  • Na gestão ordinária do Site, o Controlador de Dados utiliza empresas, consultores ou profissionais encarregados da instalação, manutenção, atualização e, em geral, gestão do hardware e software do Controlador de Dados ou que este utiliza para prestação de serviços. Portanto, apenas com referência a esses fins, seus dados também poderão ser processados por esses sujeitos.

  • Para o envio de suas comunicações, o Controlador de Dados utiliza empresas externas encarregadas do envio desse tipo de comunicação (plataformas CRM). Seus dados pessoais (em particular seu e-mail) podem, portanto, ser comunicados a essas empresas.

  • O Controlador de Dados não utiliza empresas externas para fornecer serviços de atendimento ao cliente. Portanto, seus dados pessoais não serão processados para esse fim.

  • Os dados pessoais do comprador podem ser comunicados a correios, transportadoras ou agentes de expediçãoresponsáveis pela entrega dos produtos adquiridos através do Site.

  • O Controlador de Dados reserva-se o direito de modificar a lista acima em conformidade com suas operações ordinárias. Portanto, você é convidado a acessar regularmente estas informações para verificar a quais sujeitos o Controlador de Dados comunica seus dados pessoais.

Art. 3 – Retenção de dados pessoais

3.1 Este artigo descreve por quanto tempo o Controlador de Dados se reserva o direito de reter seus dados pessoais.
Conforme previsto no Artigo 2220 do Código Civil, as faturas, assim como todos os registros contábeis em geral, são mantidos por um período mínimo de dez anos a partir da data de registro, de modo a poderem ser apresentados em caso de auditoria.
Para fins de execução do contrato de venda, os dados serão mantidos por 10 anos a partir da data de recebimento do pedido de compra. Isso permite ao Controlador de Dados exercer seu direito de defesa e comprovar que o Vendedor cumpriu suas obrigações.

3.2 Sem prejuízo do disposto no Artigo 3.1, o Controlador de Dados pode reter seus dados pessoais pelo tempo exigido por regulamentações específicas, conforme alteradas de tempos em tempos.

Art. 4 – Transferência de dados pessoais

4.1 O Controlador de Dados está localizado na União Europeia. Portanto, o processamento de seus dados é seguro do ponto de vista regulatório, pois é regido pelo GDPR.
Se a transferência de seus dados pessoais ocorrer para um país fora da UE e para o qual a Comissão Europeia tenha emitido um parecer de adequação, a transferência será considerada, em qualquer caso, segura do ponto de vista regulatório.
Este Artigo 4.1 indica, de tempos em tempos, os países para os quais seus dados pessoais podem ser eventualmente transferidos e onde a Comissão Europeia emitiu um parecer de adequação.
Você é, portanto, convidado a acessar regularmente este artigo para verificar se a transferência de seus dados pessoais ocorre para um país com essas características.

4.2 Sem prejuízo do disposto no artigo 4.1, seus dados também podem ser transferidos para países fora da UE para os quais a Comissão Europeia não tenha emitido um parecer de adequação. Você é, portanto, convidado a revisar regularmente este artigo 4.2 para saber para quais desses países seus dados podem ser transferidos.
Para permitir o funcionamento adequado do Site, seus dados pessoais podem ser transferidos para os Estados Unidos. Nesses casos, o Controlador de Dados tomará todas as medidas contratuais apropriadas para garantir um nível adequado de proteção dos dados pessoais, incluindo, entre outras, as Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão Europeia em 4 de junho de 2021.

4.3 Neste artigo, o Controlador de Dados indica os países nos quais pode especificamente direcionar suas atividades. Essa circunstância pode implicar a aplicação da legislação do país de referência, juntamente com a do GDPR.
A pedido do usuário, o Controlador de Dados aplicará ao processamento de dados pessoais qualquer legislação mais favorável prevista na legislação nacional do usuário.

Art. 5 – Seus direitos sob o GDPR

Nos termos do Artigo 13 do GDPR, o Controlador de Dados informa que você tem o direito de:

Acessar e controlar seus dados pessoais

  • Solicitar acesso aos seus dados pessoais.

  • Solicitar a retificação ou exclusão dos seus dados.

  • Solicitar a restrição do processamento.

  • Opor-se ao processamento.

  • Solicitar a portabilidade dos dados (transferência dos seus dados em um formato estruturado e de uso comum).

Revogar o consentimento a qualquer momento

  • Você pode revogar o consentimento para o processamento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do processamento com base no consentimento dado antes da revogação.

Apresentar uma reclamação

  • Você pode apresentar uma reclamação a uma autoridade supervisora, por exemplo, à Autoridade Italiana de Proteção de Dados.

Todos esses direitos podem ser exercidos sem formalidades, entrando em contato com o Controlador de Dados através dos dados de contato fornecidos na Introdução.

Art. 6 – Alterações

    • O Controlador de Dados pode atualizar esta política de privacidade a qualquer momento.

    • As atualizações serão comunicadas aos usuários e garantirão a proteção adequada dos dados pessoais.

    • Os usuários são convidados a verificar esta política regularmente.

    • Para alterações substanciais, o Controlador de Dados poderá notificar os usuários por e-mail.